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REQ 4684/2009 => PEC 231/1995

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 231/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituiçao 231-A, de 1995,  do Sr. Inácio Arruda, que "altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal" (reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário).

30/04/2009

Ementa

Requerimento de prorrogação de prazo da Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

30/04/2009

Deferido o REQ 4684/09, "ad referendum" do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/04/2009

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REQ 4684/2009, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituiçao 231-A, de 1995,  do Sr. Inácio Arruda, que "altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal" (reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário)., que "requerimento de prorrogação de prazo da Comissão."

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Deferido o REQ 4684/09, "ad referendum" do Plenário.