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ESB 35 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CSSF => PL 674/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Pedro Ribeiro - PMDB/CE 30/04/2009
Ementa
Para ficar mais preciso quem pode declarar em caráter
solene a celebração do casamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 35 CSSF, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro
Tramitação
Data Andamento
30/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 35 CSSF, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro