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PDC 1576/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 311/2010
Origem: TVR 1188/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 30/04/2009
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Pousonovense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2009 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 311/2010.
DOU 28/05/10 PÁG 76 COL 03.
DCD 28/05/10 PÁG 24263 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
05/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
07/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/05/09 PÁG 17688 COL 01.
07/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
26/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS)
26/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vilson Covatti
Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
01/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/12/09 PAG 70909 COL 02. Letra A.
11/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2009).
04/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 64/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
08/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
04/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha
09/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
22/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 75/10/PS-GSE.
27/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 311/2010.
DOU 28/05/10 PÁG 76 COL 03.
DCD 28/05/10 PÁG 24263 COL 01.
28/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 980/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/06/10 PÁG 27620 COL 01.