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EMR 1 CDC => PL 3397/2008
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3397/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tonha Magalhães - PR/BA 30/04/2009
Ementa
Institui a obrigatoriedade de afixação de placa indicativa em brinquedo ou equipamento de parques de diversão e de parque temático.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães
Tramitação
Data Andamento
30/04/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães