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SBT 1 CTASP => PL 348/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 348/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Thelma de Oliveira - PSDB/MT 30/04/2009
Ementa
“Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Thelma de Oliveira
Tramitação
Data Andamento
30/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Thelma de Oliveira