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PL 5157/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 603/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Jayme Campos - DEM/MT |
29/04/2009 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Mato Grosso (UFENORTE), com sede no Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso. |
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Indexação |
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Autorização, Executivo, criação, Universidade Federal do Norte do Mato Grosso, sede, município, Sinop, (MT), estrutura organizacional, estatuto, orçamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/05/2010 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5.157-A/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 25/05/10 PÁG 22872 COL 01, |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/07/2011 |
Plenário (PLEN)
Arquivada nos termos do § 4º do artigo 58 do RIDC (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 09/07/11 PÁG 36254 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício 422/09 - SF que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o PLS nº 603/07, de autoria do Senador Jayme Campos, constante dos autógrafos em anexo, que Autoriza o Poder Executivo a criar a Unifersidade Federal do Norte do Mato Grosso (UFENORTE), com sede no Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso. |
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29/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL 5157/2009, do Senado Federal - Jayme Campos, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Mato Grosso (UFENORTE), com sede no Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso." |
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13/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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14/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/2009 PÁG 19647 COL 01. |
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14/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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04/06/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT) |
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05/06/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2009) |
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18/06/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Thelma de Oliveira |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela aprovação. |
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16/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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18/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A. |
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23/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Charles Lucena (PTB-PE) |
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24/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010) |
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08/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Charles Lucena (PTB-PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Charles Lucena (PTB-PE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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12/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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18/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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18/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À SGM o Ofício 135/10 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. |
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24/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5.157-A/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 25/05/10 PÁG 22872 COL 01, |
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25/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CFT o Ofício n.º 770/10/SGM/P, de 24/05/10, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 5157/09. |
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01/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) |
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14/01/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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23/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rui Palmeira (PSDB-AL) |
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19/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rui Palmeira (PSDB-AL). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Rui Palmeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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27/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino. |
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04/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino e do relator, Deputado Rui Palmeira. |
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11/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. |
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01/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. |
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15/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/06/11 PÁG 32462 COL 01, Letra B. |
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27/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2011). |
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06/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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08/07/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Arquivada nos termos do § 4º do artigo 58 do RIDC (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 09/07/11 PÁG 36254 COL 02. |
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28/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5157/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/05/2009 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
24/05/2010 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5.157-A/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 25/05/10 PÁG 22872 COL 01, |
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|
PL 5157/2009 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
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PRL 1 CE => PL 5157/2009 |
Parecer do Relator |
05/05/2010 |
Charles Lucena |
|
Parecer do Relator, Dep. Charles Lucena (PTB-PE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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PAR 1 CE => PL 5157/2009 |
Parecer de Comissão |
12/05/2010 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Charles Lucena (PTB-PE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 5157/2009 |
Parecer do Relator |
19/04/2011 |
Rui Palmeira |
|
Parecer do relator, Dep. Rui Palmeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PL 5157/2009 |
Parecer de Comissão |
15/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Rui Palmeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 5157/2009 |
Parecer do Relator |
02/12/2009 |
Thelma de Oliveira |
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Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 5157/2009 |
Parecer de Comissão |
16/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela aprovação. |
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