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REQ 4681/2009 => PL 4305/2004 |
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Requerimento de Apensação |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 4305/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.305, de 2004, do Sr. Eduardo Valverde, que "dispõe sobre a profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências". |
30/04/2009 |
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Ementa |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.436/08 ao PL 4.305/04. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/05/2009 |
Defiro. Apense-se o PL 4.305/04 ao PL 4.436/08 (SF, art. 143, II, "a" do RICD). Por oportuno, determino a retificação do ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.305/04, para determinar que ela seja constituída para apreciar o exame do Projeto de Lei 4.436/08, mantendo-se as comissões indicadas no despacho de distribuição que constituiu a Comissão Especial nos termos do art. 34, II, do RICD. Em virtude desta apensação, o PL 4.436/08 e seus apensados, passarão a tramitar sujeitos à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 19/05/09 PÁG 20441 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Apense-se o PL 4.305/04 ao PL 4.436/08 (SF, art. 143, II, "a" do RICD). Por oportuno, determino a retificação do ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.305/04, para determinar que ela seja constituída para apreciar o exame do Projeto de Lei 4.436/08, mantendo-se as comissões indicadas no despacho de distribuição que constituiu a Comissão Especial nos termos do art. 34, II, do RICD. Em virtude desta apensação, o PL 4.436/08 e seus apensados, passarão a tramitar sujeitos à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 4681/2009, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.305, de 2004, do Sr. Eduardo Valverde, que "dispõe sobre a profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências"., que "requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.436/08 ao PL 4.305/04." |
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18/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro. Apense-se o PL 4.305/04 ao PL 4.436/08 (SF, art. 143, II, "a" do RICD). Por oportuno, determino a retificação do ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.305/04, para determinar que ela seja constituída para apreciar o exame do Projeto de Lei 4.436/08, mantendo-se as comissões indicadas no despacho de distribuição que constituiu a Comissão Especial nos termos do art. 34, II, do RICD. Em virtude desta apensação, o PL 4.436/08 e seus apensados, passarão a tramitar sujeitos à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 19/05/09 PÁG 20441 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 4681/2009 => PL 4305/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/05/2009 |
Defiro. Apense-se o PL 4.305/04 ao PL 4.436/08 (SF, art. 143, II, "a" do RICD). Por oportuno, determino a retificação do ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.305/04, para determinar que ela seja constituída para apreciar o exame do Projeto de Lei 4.436/08, mantendo-se as comissões indicadas no despacho de distribuição que constituiu a Comissão Especial nos termos do art. 34, II, do RICD. Em virtude desta apensação, o PL 4.436/08 e seus apensados, passarão a tramitar sujeitos à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 19/05/09 PÁG 20441 COL 02. |
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