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PL 5152/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 211/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Marisa Serrano - PSDB/MS 29/04/2009
Ementa
Institui o "Dia Nacional da Educação Ambiental".
Explicação da Ementa
A ser comemorado no dia 6 de junho.
Indexação
Criação, Dia Nacional da Educação Ambiental, comemoração,  junho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2009 Declarada prejudicada.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD de 03/12/09 PAG 68793 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício de nº 420/09 do Senado Federal que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o PLS 211/08, de autoria da Senadora Marisa Serrano, constante dos autógrafos em anexo.
29/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 5152/2009, do Senado Federal - Marisa Serrano, que "institui o "Dia Nacional da Educação Ambiental"."
12/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
12/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/05/09 PÁG 18812 COL 01.
13/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
28/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC)
29/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009)
10/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. João Matos
Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação.
29/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Declarada prejudicada.
10/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício 359/09 - CEC comunicando a prejudicialidade deste.
11/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n° 359/09, da CEC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 5152/09, nos termos do art. 164, II, c/c art. 163, I, do RICD, em razão da aprovação do PL 769/07.
12/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado o Ofício n° 359/09 à Publicação no DCD do dia 13/11/09.
DCD 13/11/09 PAG 63576 COL 02.
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2009)
01/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD de 03/12/09 PAG 68793 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5152/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/05/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
29/10/2009 Declarada prejudicada.
PL 5152/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5152/2009 Parecer do Relator 20/08/2009 João Matos Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação.