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PL 5148/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6226/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio França - PSB/SP 29/04/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Autoriza clubes sociais, esportivos e de lazer sem fins lucrativos a utilizarem obras teatrais ou musicais em apresentações públicas, com equipamentos de áudio e vídeo.
Indexação
Alteração, Lei dos Direitos Autorais, autorização, clube, entidade sem fins lucrativos, atividade esportiva, atividade social, atividade cultural, instituição filantrópica, utilização, peça teatral, obra musical, música, fonograma, apresentação, público, dispensa, pagamento, taxas, (Ecad), consentimento, autor, artista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/05/2009 Apense-se à(ao) PL-6226/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 5148/2009 (1)
PL 1051/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Márcio França (PSB-SP).
13/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6226/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
14/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/2009 PÁG 19643 COL 02..
14/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
20/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4826/2009 pelo Deputado Márcio França (PSB-SP) que requer a desapensação do Projeto de Lei nº  5.148/2009, de autoria do Deputadoo Márcio França, do Projeto de Lei nº 6.226/2005, de autoria do Deputado Takayama
09/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 4826/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se."
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-236/2011.
04/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1051/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2015.
23/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do
Recebimento pela PL396897, apensado ao PL-6226/2005
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-433/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-450/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-169/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-574/2019.
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5148/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/05/2009 Apense-se à(ao) PL-6226/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 5148/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4826/2009 => PL 5148/2009 Requerimento de Desapensação 20/05/2009 Márcio França Requer a desapensação do Projeto de Lei nº  5.148/2009, de autoria do Deputadoo Márcio França, do Projeto de Lei nº 6.226/2005, de autoria do Deputado Takayama