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PL 5144/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13395/2016 |
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Origem: |
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PLS 192/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Magno Malta - PR/ES |
29/04/2009 |
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Ementa |
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Denomina "Rodovia Ignez Cola" o trecho da rodovia BR-393 compreendido entre a cidade de Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, e o contorno da cidade de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro. |
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Indexação |
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Denominação, rodovia federal, trecho rodoviário, anel rodoviário, Cachoeiro do Itapemirim (ES), Volta Redonda (RJ). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/05/2009 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/12/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13395/2016. DOU 22/12/16 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 5144/2009, do Senado Federal - Magno Malta, que "denomina "Rodovia Ignez Cola" o trecho da rodovia BR- 93 compreendido entre a cidade de Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, e o contorno da cidade de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro." |
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30/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o OF. nº 419/09(SF), que encaminha o PL 5144/2009, do Senado Federal - Magno Malta, que "denomina "Rodovia Ignez Cola" o trecho da rodovia BR- 93 compreendido entre a cidade de Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, e o contorno da cidade de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro." |
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06/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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07/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/05/09 PÁG 17659 COL 02. |
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08/05/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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14/05/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designada Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES) |
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15/05/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2009) |
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27/05/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/06/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pela Dep. Rita Camata |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação. |
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12/08/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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13/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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14/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/08/09, PÁG 41888 COL 02, Letra A. |
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25/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ) |
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26/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2009) |
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08/09/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/11/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Neilton Mulim |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação. |
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25/11/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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21/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 03/02/10, Letra B. |
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10/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG) |
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12/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010) |
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25/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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05/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2011) |
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17/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES) |
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11/12/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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30/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Max Filho (PSDB-ES) |
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25/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Max Filho (PSDB-ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Max Filho (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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16/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Proferido o Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/11/16 PÁG 190 COL 01, Letra C. |
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22/11/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/11/2016) |
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01/12/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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05/12/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 1775/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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05/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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08/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 95/2016 - da Presidência da CCJC |
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14/12/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 30/2016. |
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• |
Ofício nº 173/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
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21/12/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 13395/2016. DOU 22/12/16 PÁG 01 COL 01. |
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23/12/2016 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 679/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que acaba de sancionar o projeto de lei que 'Denomina 'Rodovia Ignez Cola' o trecho da rodovia BR-393 compreendido entre a cidade de Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, e o contorno da cidade de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.395, de 21 de dezembro de2016.
". |
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10/02/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício nº 1/2017/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5144/2009 Emendas apresentadas |
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PL 5144/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/05/2009 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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PL 5144/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 5144/2009 |
Parecer do Relator |
14/06/2010 |
Mauro Lopes |
|
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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PRL 2 CCJC => PL 5144/2009 |
Parecer do Relator |
25/07/2016 |
Max Filho |
|
Parecer do Relator, Dep. Max Filho (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PL 5144/2009 |
Parecer de Comissão |
16/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Max Filho (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CE => PL 5144/2009 |
Parecer do Relator |
12/11/2009 |
Neilton Mulim |
|
Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CE => PL 5144/2009 |
Parecer de Comissão |
25/11/2009 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 5144/2009 |
Parecer do Relator |
22/06/2009 |
Rita Camata |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação. |
|
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|
PAR 1 CVT => PL 5144/2009 |
Parecer de Comissão |
12/08/2009 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação. |
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PL 5144/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 679/2016 MESA => PL 5144/2009 |
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
23/12/2016 |
Poder Executivo |
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Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que acaba de sancionar o projeto de lei que "Denomina 'Rodovia Ignez Cola' o trecho da rodovia BR-393 compreendido entre a cidade de Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, e o contorno da cidade de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.395, de 21 de dezembro de2016.
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