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SBT 2 CTASP => PL 1689/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 1689/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Santana - PT/RJ 29/04/2009
Ementa
Regulamenta a cessão de bens imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal para as Administrações Municipais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Carlos Santana
Tramitação
Data Andamento
29/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Carlos Santana