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MSC 278/2009 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1972/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
29/04/2009 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia para o Estabelecimento da Zona de Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia), celebrado em Bogotá, em 19 de setembro de 2008. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/05/2009 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado unanimemente o Parecer. |
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21/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1972/2009. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 278/2009, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia para o Estabelecimento da Zona de Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia), celebrado em Bogotá, em 19 de setembro de 2008." |
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05/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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07/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/05/09 PÁG 17633 COL 01. |
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08/05/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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28/05/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC) |
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15/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Nilson Mourão |
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Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação. |
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21/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado unanimemente o Parecer. |
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21/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 1972/2009. |
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