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MSC 277/2009
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 241/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/04/2009
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil, em 19 de maio de 2008.
Indexação
Ato Internacional, Acordo Internacional do Café, incentivo, consumo, comércio, país estrangeiro, importador, exportador, produto agrícola, café.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 277/2009, do Poder Executivo, que "do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil, em 19 de maio de 2008."
05/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
12/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/05/2009.
13/05/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
28/05/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
17/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da REQ 5046/2009, pelo Dep. Abelardo Lupion, que "requer, nos termos do art. 155, seja submetido ao Plenário, o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil, em 19 de maio de 2008."
01/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REQ 5046/09, em razão do deferimento do REQ 5092/2009, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD. DCD de 02/07/09 PÁG 33185 COL 02.
22/06/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).
Parecer do Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação.
07/07/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirada de pauta.
14/07/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirada de pauta.
04/08/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirada de pauta pela aprovação de Requerimento.
18/08/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Designado Relator Substituto, Dep. William Woo (PPS-SP).
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela aprovação.
18/08/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. William Woo
18/08/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer.
18/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 277/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
MSC 277/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 277/2009 Parecer do Relator 22/06/2010 José Fernando Aparecido de Oliveira Parecer do Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação.
PRL 2 CREDN => MSC 277/2009 Parecer do Relator 18/08/2010 William Woo Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 277/2009 Parecer de Comissão 18/08/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela aprovação.
MSC 277/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5046/2009 => MSC 277/2009 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/06/2009 Abelardo Lupion Requer, nos termos do art. 155, seja submetido ao Plenário, o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil, em 19 de maio de 2008.