ESB 1 CDC => SBT 1 CDC => PL 2533/2007

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CDC => PL 2533/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlio Delgado - PSB/MG

29/04/2009

Ementa

Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2533/2007 que "Obriga a rescisão de todos os contratos de seguros acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo seu titular e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado