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PEC 358/2009
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Magela - PT/DF 28/04/2009
Ementa
Dá nova redação aos arts. 103-B, 119, 120 e 121 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Insere três juízes eleitorais na composição do Conselho Nacional de Justiça e modifica os critérios de escolha dos membros do TSE - Tribunal Superior Eleitoral e TRE - Tribunal Regional Eleitoral.
Indexação
Judiciário, aumento, quantidade, membros, Conselho Nacional de Justiça, inclusão, juiz eleitoral, indicação, Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
_Composição, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro, escolha, juiz eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral(TRE), garantia, prerrogativa de função, inamovibilidade, exercício funcional, jurisdição, Justiça Eleitoral, juiz de direito, municípios, limite mínimo, habitante, critérios, transição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
06/05/2009
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Deputado Magela (PT-DF).
30/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 358/09.
06/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
08/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/05/09 PÁG 18083 COL 02.
08/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 46/2011, pelo Dep. Magela, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-46/2011.
02/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inadmissibilidade.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 425/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-425/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
14/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 358/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/05/2009 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
PEC 358/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 358/2009 Parecer do Relator 02/06/2014 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inadmissibilidade.
PEC 358/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 46/2011 => PEC 79/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Magela Requer o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.
REQ 425/2015 => PEC 78/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2015 Paes Landim Requer o desarquivamento das proposições que menciona.