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PL 5128/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4838/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sebastião Bala Rocha - PDT/AP 28/04/2009
Ementa
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização em caso de discriminação.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/05/2009 Apense-se à(ao) PL-4838/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4838/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
13/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4838/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
14/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/2009 PÁG 19633 COL 02..