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PL 5128/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4838/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sebastião Bala Rocha - PDT/AP 28/04/2009
Ementa
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização em caso de discriminação.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), concessão, indenização, empregado, trabalhador, existência, diferença, salário, função, critérios, admissão, discriminação, sexo, idade, estado civil, cor, pessoa portadora de deficiência, discriminação de gênero.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/05/2009 Apense-se à(ao) PL-4838/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4838/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
13/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4838/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
14/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/2009 PÁG 19633 COL 02..
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5128/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/05/2009 Apense-se à(ao) PL-4838/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade