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PL 5123/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5102/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - DEM/SP 28/04/2009
Ementa
Dispõe sobre a publicidade na utilização de passagens aéreas e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, órgão público, Administração Pública, recebimento, subvenção, repasse, verba, recursos públicos, aquisição, passagem aérea, divulgação, dados,  utilização, nome, usuário, passagem aérea, companhia, inclusão, viagem, caráter sigiloso, reversão, crédito, voo, fonte pagadora.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 8341/1986 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 8341/1986 o PL 5105/2009 e o PL 5123/2009, e, em seguida, apense-os ao PL 5102/2009.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8341/1986.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 8341/1986 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 8341/1986 o PL 5105/2009 e o PL 5123/2009, e, em seguida, apense-os ao PL 5102/2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).
29/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da REQ 4671/2009, pelo Dep. Guilherme Campos e outros, que "requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº  5123, de 2009, do Sr. Guilherme Campos que "Dispõe sobre a publicidade na utilização de passagens aéreas e dá outras providências""
06/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8341/1986.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
08/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/05/09 PÁG 18091 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 8341/1986 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 8341/1986 o PL 5105/2009 e o PL 5123/2009, e, em seguida, apense-os ao PL 5102/2009.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5123/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/05/2009 Apense-se à(ao) PL-8341/1986.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 8341/1986 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 8341/1986 o PL 5105/2009 e o PL 5123/2009, e, em seguida, apense-os ao PL 5102/2009.
PL 5123/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4671/2009 => PL 5123/2009 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 29/04/2009 Guilherme Campos Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº  5123, de 2009, do Sr. Guilherme Campos que "Dispõe sobre a publicidade na utilização de passagens aéreas e dá outras providências"