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PRL 1 CCJC => PDC 1260/2008
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 1260/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio França - PSB/SP 28/04/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
28/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Márcio França
Parecer do Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.