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SBT 1 CCJC => SBT 3 CVT => PL 668/2007
Substitutivo
Acessória de:
SBT 3 CVT => PL 668/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Quintella Lessa - PR/AL 28/04/2009
Ementa
Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos locais que menciona.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa
Tramitação
Data Andamento
28/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa