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PL 5121/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4483/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Assumção - PSB/ES 28/04/2009
Ementa
Torna hediondo a submissão de criança ou adolescente à prostituição ou exploração sexual, ou para fins libidinosos e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.072, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2009 Apense-se à(ao) PL-4483/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES).
07/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4483/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
12/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/05/09 PÁG 18801 COL 02.
13/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/12/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 5.658/2009, principal.
provação do PL 5658/2009
06/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 5.658/2009, principal, em razão da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.