|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5115/2009 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Paes de Lira - PTC/SP |
28/04/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui o dia 27 de abril como o dia dos trabalhadores domésticos. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Dia Nacional dos Trabalhadores Domésticos, comemoração, abril. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
30/04/2009 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
19/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 615/12(SF) comunicando o arquivamento da matéria. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
28/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
30/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
05/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/09 PÁG 16822 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Recebimento pela CEC. |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA) |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Bel Mesquita |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
29/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/07/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
16/09/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
24/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
24/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
30/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
30/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 01/10/09, PÁG 54176 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/10/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. |
|
|
|
|
|
01/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
19/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/04/10, PÁG 15972 COL 02, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
20/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2010). |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 684/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
11/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). |
|
|
|
|
|
01/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 610/10/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
19/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 615/12(SF) comunicando o arquivamento da matéria. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5115/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
30/04/2009 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 5115/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 5115/2009 |
Parecer do Relator |
11/11/2009 |
Chico Lopes |
|
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 5115/2009 |
Parecer de Comissão |
08/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 5115/2009 |
Redação Final |
27/05/2010 |
Flávio Dino |
|
|
|
|
|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 5115/2009 |
Parecer do Relator |
15/07/2009 |
Bel Mesquita |
|
Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CE => PL 5115/2009 |
Substitutivo |
28/07/2009 |
Bel Mesquita |
|
INSTITUI O DIA 27 DE ABRIL COMO O DIA DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 5115/2009 |
Parecer de Comissão |
16/09/2009 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
|