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ESB 5 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CSSF => PL 674/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Pedro Ribeiro - PMDB/CE 28/04/2009
Ementa
Acrescente-se no art. 98 que Os filhos não podem ser privados de convivência familiar com ambos os pais ou avós paternos ou maternos
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 5 CSSF, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro
Tramitação
Data Andamento
28/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 5 CSSF, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro