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EMR 3 GTCL => PL 4343/2008
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4343/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis de Oliveira - PSC/SP 28/04/2009
Ementa
Altera a redação do art. 8º do Projeto Consolidação da Lgislação Civil, que abrange o art. 1.790 do Código Civil
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2009 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 GTCL, pelo Dep. Regis de Oliveira
Tramitação
Data Andamento
28/04/2009 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 GTCL, pelo Dep. Regis de Oliveira