| REQ 147/2009 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Silvio Torres - PSDB/SP | 27/04/2009 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita auditoria do Tribunal de Contas da União na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 27/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 147/2009 CFFC, pelo Dep. Silvio Torres, que "solicita auditoria do Tribunal de Contas da União na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM" | ||||||||||||||||||||
| 29/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com aditamento do Deputado Márcio Franca, com a inclusão da auditoria sobre "os descontos automáticos realizados pela União nos repasses de FPM e PFE relativos ao parcelamento de dívidas com a Previdência/ REFIS, também, foi aprovado que apuração se daria a partir de janeiro de 2009. | ||||||||||||||||||||
| 29/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido of 123/09, do Deputado Márcio França, em aditamento ao requerimento 147/09, solicitando auditoria nos descontos automáticos realizados pela União nos repasses de FPM e FPE, relativos ao parcelamento de dívidas com a previdência REFIS. | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 111/2009/CFFC-P ao Presidente do TCU encaminhando cópias do Requerimento de nº 147/2009 e do aditamento do Deputado Márcio França, para as devidas providências | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido do Tribunal de Contas da União Aviso 492-GP/TCU comunicando do recebimento do ofício 111/2009/CFFC-P e que o referido expediente foi autuado como processo nº TC-009.984/2009-4 | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 24/2009 - CFFC-P ao Deputado Silvio Torres encaminhando cópia do Aviso 492-GP/TCU | ||||||||||||||||||||
| 31/07/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 881-GP/TCU do Tribunal de Contas da União - Informa a respeito dos processos TC 004694/2009-1 e TC 009984/2009-4. | ||||||||||||||||||||
| 03/08/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 72/2009 - CFFC-S ao Deputado Silvio Torres que encaminha cópia do Aviso 881-GP/TCU. | ||||||||||||||||||||
| 13/11/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1605 - Seses- TCU - Plenário, do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão 2642/2009, relatório e voto proferidos nos autos do processo TC -004694/2009-1 | ||||||||||||||||||||
| 25/11/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 130/09 da CFFC-S ao Deputado Silvio Torres, que encaminha cópia do Aviso 1605-Seses-TCU-Plenário, acompanhando do Acordão 2642/2009, relatório e votos proferidos nos autos do Processo TC-004694/2009-1. | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente da CFFC: Juntem-se aos autos do REQ 147/2009 e por cópia aos autos da PFC 86/2009, o Aviso 1633-Seses-TCU-Plenário, acompanhado do Relatório de Levantamento Operacional a que se refere o subitem 9.3 do Acórdão 2642/2009, proferido nos autos do TC 004694/2009-1. | ||||||||||||||||||||
| 26/11/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 131/2009/CFFC-S encaminhando cópia do Aviso 1633/2009, ao Deputado Silvio Torres, acompanhado do Relatório de Levantamento Operacional citado do acordão 2642/2009, proferido nos autos TC 004694/2009.1 | ||||||||||||||||||||
| 02/12/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente da CFFC-P - Juntem-se o Aviso 1653-Seses-TCu-Plenário, acompanhado do Acórdão 2734/2009, relatório e voto, proferidos no processo TC-024957/2009-1, aos autos da PFC 86/09, e por, cópia, ao autos do Requerimento de nº 147/2009, por tratarem de matéria correlata. | ||||||||||||||||||||
| 10/12/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. 137/2009/CFFC-S ao Deputado Silvio Torres encaminhando para conhecimento cópia do Aviso 1653/2009 do TCU, acompanhado do Acórdão 2734/2009, relatório e voto, proferidos no processo TC-024957/2009-1 | ||||||||||||||||||||
| 23/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 284-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 464/2010, Relatório e Voto proferidos no Processo TC 009984/2009-4. | ||||||||||||||||||||
| 24/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 63/2010-CFFC-P ao Deputado Silvio Torres, encaminhando cópia do Aviso 284-Seses-TCU-Plenário acompanhado de cópia do Acórdão 464/2010, Relatório e Voto proferidos no Processo TC - 009984/2009-4. | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 62/2010-CFFC-P ao deputado Márcio França, encaminhando cópia do Aviso 284-Seses-TCU-Plenário acompanhado de cópia do Acórdão 464/2010, Relatório e Voto proferidos no Processo TC - 009984/2009-4. | ||||||||||||||||||||