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SUG 132/2009 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 5765/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo 27/04/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei para instituir a obrigatoriedade de qualificação completa das partes nos contratos de consumo e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, fornecedor, produto, serviços, informação, contrato, nota fiscal, proposta, orçamento, partes beneficiárias, contratante, contratado, conteúdo, nome, endereço, (CPF), (CEP), ocorrência, litígio, citação, carta registrada, devolução, correspondência postal, citação por edital, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator Substituto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 132/2009 CLP, do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, que "sugere Projeto de Lei para instituir a obrigatoriedade de qualificação completa das partes nos contratos de consumo e dá outras providências."
28/04/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
01/06/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Pedro Wilson
Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação.
05/08/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), acata parecer do Dep. Pedro Wilson, pela aprovação.
05/08/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Dr. Talmir
05/08/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator Substituto.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 132/2009 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 132/2009 CLP Parecer do Relator 01/06/2009 Pedro Wilson Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação.
PRL 2 CLP => SUG 132/2009 CLP Parecer do Relator 05/08/2009 Dr. Talmir Parecer do Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 132/2009 CLP Parecer de Comissão 05/08/2009 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator Substituto..
Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), acata parecer do Dep. Pedro Wilson, pela aprovação.