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SUG 130/2009 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 6573/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo 27/04/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei  para dispor sobre a obrigatoriedade de manutenção de registro de inclusões e exclusões em bancos de dados que especifica.
Explicação da Ementa
Obriga as empresas de serviço de proteção ao crédito manterem  por 5 (cinco) anos o registro das inclusões e exclusões de nomes de consumidores de seu banco de dados.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa, serviço de proteção ao crédito, prazo, manutenção, cadastro, banco de dados, inclusão, exclusão, consumidor, sigilo, informação, terceiros, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 130/2009 CLP, do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, que "sugere Projeto de Lei  para dispor sobre a obrigatoriedade de manutenção de registro de inclusões e exclusões em bancos de dados que especifica."
28/04/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
12/11/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Luiza Erundina
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta.
02/12/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Eliene Lima (PP-MT)
Relator Substituto, Deputado Eliene Lima, acata parecer da Deputada Luiza Erundina, pela aprovação.
02/12/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Eliene Lima
02/12/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 130/2009 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 130/2009 CLP Parecer do Relator 12/11/2009 Luiza Erundina Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta.
PRL 2 CLP => SUG 130/2009 CLP Parecer do Relator 02/12/2009 Eliene Lima Relator Substituto, Deputado Eliene Lima, acata parecer da Deputada Luiza Erundina, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 130/2009 CLP Parecer de Comissão 02/12/2009 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Relator Substituto, Deputado Eliene Lima, acata parecer da Deputada Luiza Erundina, pela aprovação.