PL 5911/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 170/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - JUVENCIO DA FONSECA - PFL/MS

11/12/2001

Ementa

Denomina "Ponte Nossa Senhora do Pantanal" a ponte sobre o Rio Paraguai, situada na BR-262, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/03/2002

Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apense-se a este o PL 5334/01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 5911/2001 (1)

PL 5334/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - JUVENCIO DA FONSECA

04/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apense-se a este o PL 5334/01.

•

Apense-se a esta o PL-5334/2001.

25/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD 23/03/02 PAG 10281 COL 01.

25/03/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

27/03/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apensação do PL-5334/2001 a esta, determinando que a proposição apensada siga o rito da principal, passando a ser apreciada em regime de Prioridade.

04/04/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Manoel Vitório

05/04/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

10/04/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

15/04/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/04/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Ben-hur Ferreira

08/01/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida sem Manifestação.

27/03/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Neuton Lima

28/03/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

04/04/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/05/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5334/2001, apensado.

14/05/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Nogueira e Iriny Lopes

20/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD, com a proposição PL-5334/2001 apensada.

21/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/05/2003

21/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 22/05/03 PAG 22376 COL 01 Letra A.

28/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil

18/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Abicalil

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5334/2001, apensado.

03/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

10/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-5334/2001 apensada.

24/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 25/09/03 PAG 50222 COL 01 Letra B.

24/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se o Ofício nº 449 da CECD, comunicando que este Projeto decaiu da condição de apreciação conclusiva, por ter recebido pareceres divergentes nas Comissões de Viação e Transportes e de Educação e Cultura, passando doravante a tramitar sujeito à apreciação do Plenário, com base na alínea "g", inciso II, do artigo 24 do RI.
DCD 25 09 03 Pag 49833 Col 01.

•

Despacho mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário.
(Novo despacho).

16/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. João Grandão (PT-MS)

14/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 372, DE 2007, pelo Deputado(a) Geddel Vieira Lima, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-372/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18250 COL 01

05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)

02/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Trad

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do PL 5334/2001, apensado.

13/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Eduardo Cunha.

25/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

27/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Retirado de pauta pelo Relator para reexame da matéria.

27/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)

17/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Nelson Trad

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5334/2001, apensado.

27/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

04/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/09/09, PÁG 49268 COL 02, Letra C.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.