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PL 5905/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nair Xavier Lobo - PMDB/GO

11/12/2001

Ementa

Institui o ano de 2003 como o "Ano da Mulher".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/03/2002

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 03 PÁG 0499 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Nair Xavier Lobo

11/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

•

Encaminhado à CCP

27/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD 27 03 02 PÁG 11226 COL 02.

•

Encaminhada à publicação.

•

Encaminhado à CECD

27/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

02/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Nice Lobão

04/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

12/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

09/05/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, pela aprovação.

04/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

14/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhado à CCJR

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

14/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

14/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

18/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD 19 06 02 PÁG 31554 COL 01, Letra A, Parcial.

•

Encaminhada à publicação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 03 PÁG 0499 COL 01.

17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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