Imprimir

PL 5901/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nair Xavier Lobo - PMDB/GO

11/12/2001

Ementa

Dispõe sobre a criação de aeroportos industriais voltados para o incentivo a atividades exportadores.

Indexação

Normatização Criação, funcionamento,Aerporto industrial, Regime especial de aeroporto industrial,  aumento, balança comercial, incentivo, fabricação, produto, exportação, controle aduaneiro, procedimento fiscal, autorização, administração, iniciativa privada, critério, instalação, empresa comercial exportadora, isenção tributária, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entrada, mecadoria estrangeira,  ,Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), penalidade, infrator, contrabando, descaminho, Benefício fiscal, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/03/2002

Despacho à CEIC, CVT, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Nair Xavier Lobo

11/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CEIC, CVT, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

•

Encaminhado à CCP

27/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 27/3/2002.

•

Encaminhada à publicação.

•

Encaminhado à CEIC

27/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CEIC.

03/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Emerson Kapaz

04/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

12/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03/12/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Emerson Kapaz

•

Parecer do Relator, Dep. Emerson Kapaz, pela aprovação, com substitutivo.

05/12/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

11/12/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Vista ao Deputado Júlio Redecker.

11/12/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Aprovado requerimento do Sr. Emerson Kapaz que nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, requer a inclusão do Projeto de Lei Nº 5.901/2001, na Ordem do Dia da Reunião de 11/12.

•

Apresentação do Requerimento, REQ 56/2002 CEIC, pelo Dep. Emerson Kapaz

12/12/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13/12/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 10

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5901/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/03/2002

Despacho à CEIC, CVT, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

PL 5901/2001    Pareceres apresentados

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 5901/2001

Parecer do Relator

03/12/2002

Emerson Kapaz

Parecer do Relator, Dep. Emerson Kapaz, pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CDEICS => PL 5901/2001

Substitutivo

04/12/2002

Emerson Kapaz

PL 5901/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 56/2002 CDEICS => PL 5901/2001

Requerimento

11/12/2002

Emerson Kapaz

Nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, requer a inclusão do Projeto de Lei Nº 5.901/2001, na Ordem do Dia da Reunião de 11/12.