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PL 5894/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3057/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Hélio - PDT/SP 11/12/2001
Ementa
Regula os loteamentos fechados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2002 Apense-se ao PL-3057/2000. Deferido requerimento do Dep Rubens Furlan, solicitando esta apensação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 5894/2001, pelo Dep. Dr. Hélio, que "regula os loteamentos fechados."
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CDUI e CCJR.
04/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD 04 04 02 PÁG 12643 COL 01.
10/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDUI.
16/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. João Sampaio
17/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-3057/2000. Deferido requerimento do Dep Rubens Furlan, solicitando esta apensação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 130 COL 01 SUPLEMENTO  01 AO Nº  21.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 314, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 402, DE 2007, pelo Deputado(a) Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-314/2007. DCD 17 04 07 PAG 16681 COL 01.
24/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-402/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18764 COL 02.
29/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-663/2022.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 5894/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5894/2001 o PL 663/2022 e, em seguida, apense-o ao PL 2454/2003.