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PL 5894/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3057/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Hélio - PDT/SP 11/12/2001
Ementa
Regula os loteamentos fechados.
Indexação
Regulamentação, autorização, instalação, loteamento, área, previsão, plano diretor, colocação, cerca, muro, requisitos, aprovação, propietário, imovel, concessão, Governo  Municipal, utilização, via pública, área pública, associações, morador, definição, lei municipal, pagamento, uso privativo, dominio público, destinação, equipamento, comunidade, educação, cultura, saúde, restrição, acesso, responsabilidade, manutenção, árvore, sinalização, trânsito, calçada, coleta, lixo, limpeza pública, segurança.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2002 Apense-se ao PL-3057/2000. Deferido requerimento do Dep Rubens Furlan, solicitando esta apensação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 5894/2001, pelo Dep. Dr. Hélio, que "regula os loteamentos fechados."
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CDUI e CCJR.
04/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD 04 04 02 PÁG 12643 COL 01.
10/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDUI.
16/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. João Sampaio
17/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-3057/2000. Deferido requerimento do Dep Rubens Furlan, solicitando esta apensação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 130 COL 01 SUPLEMENTO  01 AO Nº  21.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 314, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 402, DE 2007, pelo Deputado(a) Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-314/2007. DCD 17 04 07 PAG 16681 COL 01.
24/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-402/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18764 COL 02.
29/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-663/2022.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 5894/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5894/2001 o PL 663/2022 e, em seguida, apense-o ao PL 2454/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5894/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2002 Despacho à CDUI e CCJR.
23/05/2002 Apense-se ao PL-3057/2000. Deferido requerimento do Dep Rubens Furlan, solicitando esta apensação.