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PL 5890/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neuton Lima - PFL/SP 11/12/2001
Ementa
Dispõe sobre a entrega de informações tributárias pelas instituições financeiras ao Banco Central do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2002 Despacho à CFT e CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5890/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22/11/03 Pag 63498 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Neuton Lima
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CFT e CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
03/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CFT
• Publicação Inicial no DCD de 3/4/2002.
04/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
18/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Mussa Demes
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
24/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Militão
30/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
07/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. José Militão
07/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
15/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fernando Lopes
15/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebimento pela CCP.
22/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/10/03, Pag 56730 Col 02, Letra A.
31/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 01/11/03 Pag 58538 Col 01.
07/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 5890/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22/11/03 Pag 63498 Col 01.
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
16/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• arquivado