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PL 5886/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reinaldo Gripp - PL/RJ 11/12/2001
Ementa
Altera alguns dispositivos legais e acrescenta outros à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código Brasileiro de Trânsito.
Explicação da Ementa
Obrigando a instalação de placas com indicação da distância em que se encontram os equipamentos eletrônicos e manuais,pardal ou barreiras eletrônica, para controle de velocidade na via, reduzindo os pontos de cada infração e aumentando o limite dos direitos de dirigir, garantindo o pagamento  do auxilio desemprego para o motorista profisional suspenso, bem como o cancelamento dos pontos aplicados antes da aprovação deste projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2002 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 5886/2001 (2)
PL 6791/2002 (1), PL 6816/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Reinaldo Gripp
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CVT e CCJR (art. 54) - art. 24, II.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
04/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 4/4/2002.
• Encaminhada à publicação.
10/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CVT
10/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
16/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
• Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
25/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhamento à CCP para publicação.
26/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebimento pela CCP.
• Publicação de Errata no DCD de 26/4/2002.
• Encaminhada à publicação.
• Encaminhado à CVT - novo despacho
26/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Entrada na comissão - novo despacho
29/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota
30/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a este o PL-6791/2002.(DESPACHO INICIAL)
04/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apensação do PL-6791/2002 a esta.
• Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota
28/08/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela rejeição deste, do PL-6791/2002, e do PL-6816/2002.
20/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
25/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
• Recebimento pela CCP, com as proposições PL-6816/2002, PL-6791/2002 apensadas.
11/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 12/12/02, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 10