Imprimir

PL 5886/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reinaldo Gripp - PL/RJ 11/12/2001
Ementa
Altera alguns dispositivos legais e acrescenta outros à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código Brasileiro de Trânsito.
Explicação da Ementa
Obrigando a instalação de placas com indicação da distância em que se encontram os equipamentos eletrônicos e manuais,pardal ou barreiras eletrônica, para controle de velocidade na via, reduzindo os pontos de cada infração e aumentando o limite dos direitos de dirigir, garantindo o pagamento  do auxilio desemprego para o motorista profisional suspenso, bem como o cancelamento dos pontos aplicados antes da aprovação deste projeto.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, placa, sinalização, indicação, localização, distância, aparelho eletrônico, fiscalização, radar, aplicação, penalidade, excesso, velocidade, via pública, redução, pontuação, infração, trânsito, aumento, contagem, suspensão, motorista, direito de dirigir, cassação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), garantia, motorista profissional, ônibus, caminhão, infrator, recebimento, auxílio, desemprego, salário minímo, cancelamento, penalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2002 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 5886/2001 (2)
PL 6791/2002 (1), PL 6816/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Reinaldo Gripp
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT e CCJR (art. 54) - art. 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
04/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 4/4/2002.
Encaminhada à publicação.
10/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CVT
10/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
16/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
25/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento à CCP para publicação.
26/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP.
Publicação de Errata no DCD de 26/4/2002.
Encaminhada à publicação.
Encaminhado à CVT - novo despacho
26/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Entrada na comissão - novo despacho
29/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota
30/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a este o PL-6791/2002.(DESPACHO INICIAL)
04/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apensação do PL-6791/2002 a esta.
Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota
28/08/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela rejeição deste, do PL-6791/2002, e do PL-6816/2002.
20/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
25/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
Recebimento pela CCP, com as proposições PL-6816/2002, PL-6791/2002 apensadas.
11/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 12/12/02, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5886/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2002 Despacho à CVT e CCJR (art. 54) - art. 24, II.
16/04/2002 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
PL 5886/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5886/2001 Parecer do Relator 28/08/2002 Gonzaga Patriota Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela rejeição deste, do PL-6791/2002, e do PL-6816/2002.
PAR 1 CVT => PL 5886/2001 Parecer de Comissão 20/11/2002 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela rejeição deste, do PL-6791/2002, e do PL-6816/2002.