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PL 5882/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Ferraço - PPS/ES 11/12/2001
Ementa
Institui a correção, pelo Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M, dos valores expressos na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Indexação
Fixação, índice, correção monetária, Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M),  valor, dedução, tabela, , tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento do Deputado Ricardo Ferraço, solicitando a retirada deste Projeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Ferraço
18/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Ricardo Ferraço (PPS-ES).
28/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento do Deputado Ricardo Ferraço, solicitando a retirada deste Projeto.
16/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 16/4/2002.
Encaminhada à publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5882/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 38/2001 => PL 5288/2001 Requerimento de Retirada de Proposição 18/12/2001 Ricardo Ferraço Solicita a retirada de tratamitação do Projeto de Lei nº 5882/01.