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PDC 1477/2009 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 994/2009 |
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Origem: |
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MSC 913/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
23/04/2009 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Brasil e a República Federal da Alemanha sobre o Projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás", celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008. |
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Indexação |
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Aprovação, Ato Internacional, ajuste de complementação, acordo, cooperação financeira, Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas, Centrais Elétricas Brasileiras (ELETROBRAS), país, Brasil, país estrangeiro, Alemanha. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/04/2009 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 994/2009. DOU 23 12 09 PAG 05 COL 03. DCD 23 12 09 PAG 72887 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. |
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27/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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13/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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13/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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13/05/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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13/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 05 09 PAG 19250 COL 01. |
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14/05/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL) |
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20/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC) |
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26/05/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Carlos Alberto Canuto |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), pela aprovação. |
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26/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) |
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24/06/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do REQ 419/2009 CME, pelo Dep. João Oliveira, que "requer o adiamento de votação do PDC nº 1.477/2009, da CREDN, por duas sessões, nos termos do art. 193 c/c o art. 117, X, RICD." |
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24/06/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Adiada a votação, por duas sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados João Oliveira e Jorge Boeira, contra os votos dos Deputados Arnaldo Vianna e Carlos Alberto Canuto. |
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08/07/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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30/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Vignatti |
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• |
Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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07/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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15/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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20/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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27/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da CME, CFT e CCJC publicado no DCD 28 10 09 PAG 59663 COL 01, Letra A. |
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28/10/2009 |
Plenário (PLEN) - 20:02 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02). DCD 29 10 09 PAG 59962 COL 01. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.477, de 2009. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ). DCD 29 10 09 PAG 59962 COL 01. |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1477-B/09). DCD 29 10 09 PAG 59962 COL 01. |
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03/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.231/09/PS-GSE. |
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22/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado no Decreto Legislativo 994/2009. DOU 23 12 09 PAG 05 COL 03. DCD 23 12 09 PAG 72887 COL 01. |
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24/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 3265/09 (SF) encaminhando texto promulgado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 1477/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/04/2009 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
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PDC 1477/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PDC 1477/2009 |
Parecer do Relator |
15/10/2009 |
Eduardo Cunha |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PDC 1477/2009 |
Parecer de Comissão |
20/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PDC 1477/2009 |
Parecer do Relator |
30/09/2009 |
Vignatti |
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Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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|
PAR 1 CFT => PDC 1477/2009 |
Parecer de Comissão |
07/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PDC 1477/2009 |
Parecer do Relator |
26/05/2009 |
Carlos Alberto Canuto |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), pela aprovação. |
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|
|
PAR 1 CME => PDC 1477/2009 |
Parecer de Comissão |
08/07/2009 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), pela aprovação. |
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|
Plenário (PLEN) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => PDC 1477/2009 |
Redação Final |
28/10/2009 |
Eduardo Cunha |
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Redacao Final |
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PDC 1477/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 419/2009 CME => PDC 1477/2009 |
Requerimento |
24/06/2009 |
João Oliveira |
|
Requer o adiamento de votação do PDC nº 1.477/2009, da CREDN, por duas sessões, nos termos do art. 193 c/c o art. 117, X, RICD. |
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