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PDC 1475/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 77/2010
Origem: MSC 815/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 23/04/2009
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Letônia sobre Cooperação na Área da Cultura, assinado em Riga, em 9 de junho de 2008.
Indexação
Aprovação, Ato internacional, Acordo sobre Cooperação na Área da Cultura, atividade cultural, patrimônio cultural, arquivo, biblioteca, museu, país, Brasil, país estrangeiro, Letônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 77/2010. DOU 01/03/10 PÁG 01 COL 03. DCD 27/02/10 PAG 5007 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
27/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
04/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 09 PAG 16609 COL 01.
05/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
06/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
27/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
28/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
02/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson
Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação.
19/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
31/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD01 09 09 PAG 45992 COL 02, Letra A.
03/09/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
17/09/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
24/09/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9 horas).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.475, de 2009.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1475-B/09). DCD 25 09 09 PAG 52685 COL 02.
02/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.040/09/PS-GSE.
26/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 77/2010. DOU 01/03/10 PÁG 01 COL 03. DCD 27/02/10 PAG 5007 COL 01.
01/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº  222/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 10/03/10 PÁG 7247 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1475/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PDC 1475/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1475/2009 Parecer do Relator 27/05/2009 Antonio Carlos Pannunzio Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1475/2009 Parecer de Comissão 02/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PDC 1475/2009 Parecer do Relator 11/08/2009 Pedro Wilson Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação.
PAR 1 CE => PDC 1475/2009 Parecer de Comissão 19/08/2009 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 1475/2009 Redação Final 24/09/2009 Antonio Carlos Pannunzio Redacao Final