ESB 2 CDC => SBT 1 CDC => PL 6301/2005

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CDC => PL 6301/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlio Delgado - PSB/MG

23/04/2009

Ementa

Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6301/2005 que "Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/04/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 2 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 2 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado