Imprimir

EMR 1 CCJC => PL 1944/1999
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1944/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Indio da Costa - DEM/RJ 22/04/2009
Ementa
Grafe-se, apenas por extenso, as percentagens constantes do § 1º do art. 1º do Decreto-lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, objeto da alteração pretendida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa
Tramitação
Data Andamento
22/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa