REC 255/2009 => PL 2650/2003

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Apensado ao REC 254/2009 => PL 2650/2003

Acessória de:

PL 2650/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

22/04/2009

Ementa

Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei n.º 2.650, de 2003, que "Altera o Código de Trânsito Brasileiro tornando proibido aos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores o tráfego entre veículos em filas adjacentes e dá outras providências".".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

24/04/2009

Apense-se à(ao) REC-254/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/06/2015

Plenário (PLEN)
Prejudicado em face da aprovação do REC n. 254/2009.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/04/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

23/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 255/09.

24/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) REC-254/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

28/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/09 PÁG 15337 COL 02

23/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Prejudicado em face da aprovação do REC n. 254/2009.