Imprimir

REC 255/2009 => PL 2650/2003
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Apensado ao REC 254/2009 => PL 2650/2003
Acessória de:
PL 2650/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 22/04/2009
Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei n.º 2.650, de 2003, que "Altera o Código de Trânsito Brasileiro tornando proibido aos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores o tráfego entre veículos em filas adjacentes e dá outras providências".".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2009 Apense-se à(ao) REC-254/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2015 Plenário (PLEN)
Prejudicado em face da aprovação do REC n. 254/2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
23/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 255/09.
24/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) REC-254/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
28/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/09 PÁG 15337 COL 02
23/06/2015 Plenário (PLEN)
• Prejudicado em face da aprovação do REC n. 254/2009.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 255/2009 => PL 2650/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/04/2009 Apense-se à(ao) REC-254/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário