Imprimir

VTS 1 CCTCI => PL 4541/2004
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4541/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Solange Amaral - DEM/RJ 14/04/2009
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular no território brasileiro de padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCTCI, pela Dep. Solange Amaral
Tramitação
Data Andamento
14/04/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCTCI, pela Dep. Solange Amaral