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PL 5084/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jefferson Campos - PTB/SP 22/04/2009
Ementa
Tipifica o crime de seqüestro relâmpago.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2009 Prejudicado, nos termos do art. 163, I , do RICD. A matéria em apreço já se encontra contemplada em diploma legal (Lei nº 11.923/09). Oficie-se e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 05/06/09 PÁG 27168 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jefferson Campos (PTB-SP).
21/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prejudicado, nos termos do art. 163, I , do RICD. A matéria em apreço já se encontra contemplada em diploma legal (Lei nº 11.923/09). Oficie-se e, após, publique-se.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2009)
21/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 05 09 PAG 22824 COL 02.
03/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 05/06/09 PÁG 27168 COL 02.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 273/2011, pelo Dep. Jefferson Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-273/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 105/2015, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-105/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.