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PL 5084/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jefferson Campos - PTB/SP 22/04/2009
Ementa
Tipifica o crime de seqüestro relâmpago.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Indexação
Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, seqüestro relâmpago, penalidade, infrator, vítima, lesão corporal, morte, agravação penal, aumento, pena.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2009 Prejudicado, nos termos do art. 163, I , do RICD. A matéria em apreço já se encontra contemplada em diploma legal (Lei nº 11.923/09). Oficie-se e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 05/06/09 PÁG 27168 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jefferson Campos (PTB-SP).
21/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado, nos termos do art. 163, I , do RICD. A matéria em apreço já se encontra contemplada em diploma legal (Lei nº 11.923/09). Oficie-se e, após, publique-se.
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2009)
21/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 05 09 PAG 22824 COL 02.
03/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 05/06/09 PÁG 27168 COL 02.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 273/2011, pelo Dep. Jefferson Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-273/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 105/2015, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-105/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5084/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2009 Prejudicado, nos termos do art. 163, I , do RICD. A matéria em apreço já se encontra contemplada em diploma legal (Lei nº 11.923/09). Oficie-se e, após, publique-se.
PL 5084/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 273/2011 => PL 2536/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Jefferson Campos Desarquivamento de proposições.
REQ 105/2015 => PL 3740/2008 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Jefferson Campos Requer o desarquivamento de proposições