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PRL 1 CDC => PL 2533/2007
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2533/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Pereira - PSC/RJ 22/04/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CDC, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CDC, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
22/04/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Filipe Pereira
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CDC, com substitutivo.