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EMR 2 CCJC => PL 702/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 702/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Magalhães - PMDB/MG 22/04/2009
Ementa
Suprima-se os artigos 2º e 4º do Projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. João Magalhães
Tramitação
Data Andamento
22/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. João Magalhães