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MSC 235/2009 => PLP 469/2009
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 211/2009
Acessória de:
PLP 469/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/04/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 235/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional"."