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EMS 4208/2001 => PL 4208/2001 |
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Emenda/Substitutivo do Senado |
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Acessória de: |
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PL 4208/2001 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal |
20/04/2009 |
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Ementa |
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Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2008 (PL nº 4.208, de 2001, na Casa de origem), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências".
Substituia-se o projeto pelo seguinte:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Proíbe a prisão especial; define critérios para requerer prisão provisória e prisão domiciliar; estabelece o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para prisão preventiva em cada grau de jurisdição; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, e das Leis nºs 7.102, de 1983; 8.069, de 1990; 8.625, de 1993; e 8.906, de 1994; revoga as Leis nºs 2.860, de 1956; 3.988, de 1961; 5.606, de 1970 e 7.172, de 1983. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da EMS 4208/2001, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2008 (PL nº 4.208, de 2001, na Casa de origem), que “Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
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