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EMS 4208/2001 => PL 4208/2001 |
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Emenda/Substitutivo do Senado |
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Acessória de: |
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PL 4208/2001 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal |
20/04/2009 |
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Ementa |
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Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2008 (PL nº 4.208, de 2001, na Casa de origem), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências".
Substituia-se o projeto pelo seguinte:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Proíbe a prisão especial; define critérios para requerer prisão provisória e prisão domiciliar; estabelece o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para prisão preventiva em cada grau de jurisdição; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, e das Leis nºs 7.102, de 1983; 8.069, de 1990; 8.625, de 1993; e 8.906, de 1994; revoga as Leis nºs 2.860, de 1956; 3.988, de 1961; 5.606, de 1970 e 7.172, de 1983. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Processo Penal, decretação, medida cautelar, investigação, infração penal, requerimento, Ministério Público, Juiz, utilização, meios de comunicação, urgência, prisão, militar, prisão em flagrante, recolhimento, quartel, prazo máximo, requerimento, prisão preventiva, garantia, ordem pública, conveniência, instrução criminal, violência doméstica, violência familiar, mulher, criança, idoso, doente, pessoa portadora de deficiência, dúvida, identificação, pessoa, critérios, concessão, fiança, cumulatividade, medida, quebra de fiança, crime doloso, autoridade policial, informação, direitos, preso, Conselho Nacional de Justiça, regulamentação, registro, banco de dados, mandado de prisão, competência, cumprimento, prisão provisória, agente de polícia, proibição, prisão especial, aumento, limite de idade, direitos, recolhimento, prisão domiciliar.
- Revogação, dispositivos, Código de Processo Penal, legislação penal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da EMS 4208/2001, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2008 (PL nº 4.208, de 2001, na Casa de origem), que “Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
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